Imposto sobre herança FAQ (PT)

Imposto sobre herança FAQ (PT)
Não me cabe a mim determinar a utilização dos meus recursos?

1100 bilionários possuem o dobro dos recursos das 2,5 biliões de pessoas mais pobres do mundo. A vasta maioria de pessoas tem pouco mais que nada para deixar aos filhos. Se queres ver justiça na sociedade é essencial a existência de medidas preventoras da acumulação excessiva de dinheiro. Se queres ajudar os teus filhos e os teus netos, o melhor que podes fazer por eles é assegurares-te de que não existem perdedores num sistema manipulado onde aqueles privilegiados têm o sucesso garantido. Numa sociedade com tanta desigualdade, o direito de escolher onde os teus recursos são empregues deveria permanecer nas mãos de um governo que age em acorde com a Vontade Geral. O Imposto de Herança Estatal Milionário e o Imposto de Herança de 100% são o reforço legal e económico da igualdade de oportunidades.

Se os meus herdeiros não são merecedores da minha herança, porque o será outra pessoa, governo ou sociedade?

A Meritocracia centra-se naquilo que tu consegues fazer e não no que os outros conseguem fazer por ti. A sociedade merece a tua herança porque todos os recém-nascidos merecem as mesmas oportunidades de ser aquilo que desejem. Queremos uma sociedade de indivíduos inteligentes, autónomos e ambiciosos dos quais os talentos sejam maximizados. Numa sociedade de privilégio somente um punhado de pessoas dispõem dos recursos para alcançar isto. O Imposto de Herança é o mais importante da história da humanidade, no qual assenta o destino e o futuro desta. É essencial a sua utilização ao serviço das pessoas.

“A questão de se uma geração de homens tem o direito de restringir outra parece nunca ter sido adereçada quer deste quer do outro lado das águas. Porém, é uma questão de tais consequências que deveria ter um lugar entre os princípios fundamentais de todos os governos. A corrente de reflexão em que estamos imersos, nos princípios elementares da sociedade, presenciou-me com esta questão em mente: Estabeleci nesta terra, e creio ser evidente, que o solo pertence, em usufruto, aos vivos; que os mortos não têm nem poderes nem direito sobre ele. A porção ocupada por um indivíduo deixa de lhe pertencer e reverte á sociedade no momento em que este cessa de existir. Se a sociedade não formulou regras quanto á apropriação de terras num tom sério, estas passarão a pertencer aos primeiros ocupantes, que serão, de forma geral, a mulher e os descendentes do falecido. Se, por outro lado, as regras foram formuladas, as terras poderão ser oferecidas á mulher e aos filhos, a um deles ou ao legatário do falecido. Mas os filhos, a mulher e o legatário apropriam-se da terra não por direito natural mas sim pela lei da sociedade da qual fazem parte e á qual estão sujeitos. Nenhum homem pode então exigir, por direito natural, as terras ocupadas ou o pagamento de dívidas contraídas pelo falecido. Se tal coisa acontecesse poderíamos, durante as nossas vidas, usufruir das terras de gerações futuras. Nessa altura as terras passariam a pertencer aos mortos e não aos vivos, o que contraria os nossos princípios.”

– Thomas Jefferson.

O governo não é corrupto, inepto e ineficaz? Não seriam os meus recursos, consequentemente, mal aproveitados e desperdiçados?

Devemos ter em conta que o Imposto de Herança de 100% e o Imposto Estatal Milionário não são facetas únicas da Meritocracia, mas juntos formam um dos seus alicerces. Para que a Meritocracia funcione devidamente, o sistema de votos teria de ser transformado de forma a que somente os indivíduos com conhecimento demonstrado (quer através da escolaridade obtida e notas correspondentes, quer através de testes específicos) tenham permitido o voto no campo onde estes revelem uma maior sabedoria e destreza. Se um oficial eleito em qualquer um dos campos falha no cumprimento do seu dever, o público pode objectar legalmente para que tal oficial seja renegado imediatamente. Esta objecção será depois conferida por um tribunal de justiça e especialistas na matéria em causa, de onde virá uma revelação pública concernente às acções e razões das mesmas por parte do oficial sob investigação. Dado que não existirão partidos políticos nem agendas, os oficiais do governo poderão ser removidos individualmente sem deitar abaixo toda a estrutura. Um acontecimento semelhante ao descrito contaria sempre com um julgamento justo em tribunal e seguiria, em todos os casos, um protocolo previamente estabelecido. Se o oficial é culpado de corrupção ou fraude enfrentará uma pena de prisão. Se o oficial revelar, por outro lado, ser simplesmente incompetente ou negligente será relevado do seu cargo e terá que procurar outro trabalho. Existem alguns governos com sistemas judiciais muito eficientes, tal é o caso da Suíça e de Singapura. A Meritocracia sintetizará os vários procedimentos efectivos existentes no mundo de forma a fornecer o sistema mais eficiente, responsável e transparente possível.

O Imposto de Herança de 100% actua como um imposto sobre bens previamente taxados?

Isto demonstra um grande desconhecimento do sistema de taxação.

O valor de uma propriedade na altura da morte é, normalmente, bastante maior do que quando a casa foi comprada por primeira vez. O valor, devido á inflação, ganho durante um longo período de tempo foi livre de qualquer taxação. Portanto a maioria da propriedade só é taxada uma única vez, depois da morte quando já não é necessária. Outro dado importante: somente por volta de 7% da população mundial têm fundos tão altos como para ser afectada pelo Imposto de Herança.

(Algum conteúdo retirado de: http://www.taxresearch.org.uk/Blog/2006/07/31/lets-be-clear-inheritance-tax-is-not-doube-taxation/)

O que é que tem de mal eu querer cuidar da minha família?

A melhor coisa que podes fazer pela tua família e pelas futuras gerações é apoiar o Imposto de morte sobre Milionários. A situação em que vivemos agora resume-se a umas quantas famílias elitistas que recolhem vantagens desproporcionais sobre a maioria de pessoas. A educação é um pilar importantíssimo da Meritocracia. Queremos assegurar que educação reservada usualmente á elite esteja ao dispor e ao alcance de todas as crianças independentemente da família na qual nasceram. Se de alguma forma perdesses os meios pelos quais salvaguardar a tua família (por lesão, morte, etc…) os teus filhos teriam, mesmo assim, garantido o melhor desenlace possível nas suas vidas. O Imposto de Herança não implica que seja errado querer cuidar da tua família; pelo contrário, significa que todas as famílias têm o direito de saber que os seus filhos beneficiarão de oportunidades iguais ás dos outros para construírem um futuro melhor por eles próprios.

Não é responsabilidade parental e um instinto natural o de deixar tantas riquezas e possessões aos filhos quanto seja possível?

“Se fizeste esta pergunta, pura e simplesmente não és um Meritocrata. A sociedade do privilégio é aquela na qual uma família passa aos filhos quantidades escandalosas de dinheiro às custas de todas as outras crianças. Dizes que é instinto dos pais proporcionar a maior riqueza possível aos filhos. Então os pais que não têm possibilidade de oferecer apoio financeiro aos filhos deveriam ser os mais determinados a que a transferência de dinheiro para os descendentes não acontecesse noutras famílias. Só um totó participa num jogo que não vai ganhar. No Reino Unido por exemplo, a sociedade está dividida em dois. 7% da população é educada em instituições privadas, percentagem que ocupará mais tarde cerca de 70% dos bons trabalhos. Os restantes 93%, educados no ensino público lutam pelos 30% de trabalhos restantes. Quem quer que subscreva a um sistema no qual representem cidadãos de segunda classe é estúpido. Qualquer pai que se preocupe deveras com os seus filhos deve desejar, acima de tudo, que estes tenham uma verdadeira hipótese na vida e que não sejam cidadãos de segunda. Qualquer pai que permite que os seus filhos não tenham as mesmas oportunidades que os filhos dos ricos é impróprio para o ser. Um bom pai apoia o Imposto de Herança de 100% de forma a proclamar um sistema justo e limpo onde os ricos não possam comprar o sucesso. Esta é a verdadeira forma de deixar “tudo o que puderem” aos filhos. Defendendo os interesses das crianças mediante a certeza de que estas dispõem de uma oportunidade justa. Se não podem deixar dinheiro deixem justiça e igualdade de oportunidades.”

– Texto de anónimo identificando-se por: “220”

Porque devo eu pagar às crianças de pais falidos?

Numa comunidade baseada em oportunidades iguais, nenhuma família demonstraria desrespeito a outra tentando desviar recursos excessivos para eles próprios às custas de todos os outros. Os pais de uma família teriam também interesse no sucesso dos filhos de outras famílias em seu redor. As famílias arruinadas conduzem ao crime e á pobreza, mas com um simples investimento nestas famílias, as pessoas tornar-se-iam produtivas e saudáveis contribuindo para o bem-estar de toda a gente. A sociedade não deve ser um jogo de soma zero. Todos beneficiam quando todos são beneficiados. A sociedade actual promove constantemente a aquisição de bens como um sinal de estatuto e sucesso, negando simultaneamente, a muitos, a oportunidade de alcançar verdadeira felicidade. Isto cria uma estrutura social que leva muitos indivíduos ao crime, sendo essa a única forma que têm de alcançar o estatuto que a sociedade tanto aclama como o maior bem. Uma sociedade Meritocrata abole por completo o sistema hierárquico actual e certifica-se de que todas as pessoas, sem excepções, beneficiam dos frutos da civilização. A tua família não precisará de preocupar-se com a perda do estatuto ou posição hierárquica porque todas as famílias estarão bem, realizadas e felizes. Todas as famílias terão acesso a bens necessários á vida e oportunidades de auto-realização.

Não consigo acreditar que o governo usará os meus recursos como deve de ser.

O governo é gerido pelos super-ricos para os super-ricos. Quando este governo for reformado e recreado de forma meritocrata, deixará de desperdiçar o dinheiro. Em vez disso, com a ajuda de peritos meritórios, usará o dinheiro da maneira mais inteligente conhecida pelo ser humano no tempo dado. No lugar de um governo que beneficia os super-ricos teremos um governo que beneficia toda a gente e que não desperdiça o dinheiro em guerras e petróleo.

O meu avô deixou-nos a sua quinta familia; quer o Imposto de Herança de 100% dizer que esta nos será retirada?

O teu avô possuía 100% da quinta? E a tua avó? E os empregados do teu avô que trabalhavam a quinta? Se os filhos trabalham na quinta merecem uma parte económica desta. Centrar a questão em volta de avôs, quintas de família e negócios de família não foca as correntes autoritárias nestas famílias. Como é que está certo que num negócio familiar toda a família colabore para o negócio mas é um único ”avô” que é dono do negócio? Isso não tem sentido. Se queres ter uma quinta de família todos os membros devem ser donos; se todos os membros forem donos a quinta não estará sujeita a um Imposto de Herança de 100% a menos que todos os membros morram.

O sistema de taxação Meritocrático estimula uma aproximação mais cooperativa do negócio. É de interesse do dono partilhar a sua parte económica da quinta de forma a assegurar a longevidade do negócio sem que o Estado se aproprie de qualquer parte. Quando o Estado adquira parte da quinta os outros donos terão a oportunidade de reaver a parte perdida por um preço justo, porém, serão muitas as vantagens de ter o Estado como dono parcial. A Meritocracia reconhece a riqueza do conhecimento de famílias camponesas que actualmente é deitado a perder pelas demandas de grandes produtores. Queremos uma indústria de produção agrícola e pecuária onde a vida do animal seja respeitada e valorizada. Queremos ver agricultores entusiastas a produzir comida de alta qualidade sem a interferência constante do sector privado. É interesse de ambos, Estado e agricultores, maximizar a longevidade das terras para as gerações futuras. Queremos proporcionar aos espertos lavradores da terra o poder de tomar as decisões certas para o futuro da agricultura. Posse parcial do Estado sobre o negócio garante o direito às pessoas de serem ouvidas. Os agricultores não devem voltar a ser ignorados pelo mercado. O trabalho excessivo e os maus hábitos que originam surtos de doenças nos agricultores devem-se ao cumprimento de exigências descomprometidas do sector privado. O risco para a população é demasiado grande como para deixar que este tipo de prática continue por mais tempo. O governo Meritocrático pretende utilizar a riqueza da experiência ganha ao longo de gerações para criar o exemplo mais brilhante de agricultura. Queremos investir no futuro, sempre pensando nos jovens aspirantes a agricultores. Queremos o melhor para as pessoas. Trabalhar em conjunto contra a tirania do mercado.

Então e quando a esposa morrer? Vais expulsar a família de casa?

Esta é outra daquelas situações onde o marido é dono de toda a propriedade familiar enquanto a mulher não é dona de nada? Porque é que agora se considera bom que a esposa seja dona de tudo? Na típica família nuclear com dois pais e dois filhos, a mãe e o pai deveriam cada um ter uma porção dos recursos familiares e os filhos ter as suas fracções legalmente seguras para garantir as mesmas oportunidades que os outros. Se o pai é dono de 50% da casa, então os outros 50% pertencerão á mãe e essa metade não estará sujeita ao Imposto de Herança de 100%. A lei de propriedade actual resolve com êxito situações semelhantes.

Isto não será totalitarismo? Esta Taxa de Herança de 100% infringe a minha liberdade.

Quando se trata de liberdade existem duas versões. Por um lado a liberdade negativa e por outro a liberdade positiva.

Liberdade negativa significa ter liberdade de alguém ou alguma coisa, p.e., interferência do governo. Este é o tipo de liberdade que é enfatizado em todas as sociedades. Ninguém quer que outra pessoa se intrometa nos seus assuntos, especialmente o Estado. Isto é recíproco. Não ter um governo que se preocupe por ti revela que, quando precisares, a única ajuda que terás será a dos teus amigos e familiares. Talvez isto seja suficiente para ti. Para a vasta maioria de pessoas não o é; e muitas vezes é a razão responsável pelo número de criminosos, toxicodependentes e sem-abrigo que rondam as ruas.

Liberdade positiva implica o contrário: ter liberdade para alguma coisa. Significa ter os potenciais e recursos suficientes para garantir as tuas aptidões maximizadas. O Governo Meritocrata preocupa-se por ti. Também são pessoas, ao serviço de uma híper-estrutura, aqueles que se encarregam de proporcionar água potável e os que patrulham as ruas á noite. Imagina ter uma estrutura desta magnitude trabalhada para te oferecer ajuda, apoio e conselho durante a tua odisseia para uma vida com propósito.

Politicas como o Imposto Estatal Milionário e a Taxa de Herança de 100% acopladas a uma Democracia Meritocrática fortalecem o Estado e, consequentemente o Governo para proporcionar maior e melhor apoio a todos. Oferecem às pessoas o poder para causar uma mudança verdadeira e para implementar os melhores programas que consigam desenvolver no intuito de ajudar os cidadãos a maximizar os seus potenciais.

A União Soviética tentou isto e não funcionou.

A União Soviética tentou algo completamente diferente do Imposto de Herança de 100% e que não tem nada a ver com o mesmo. O Imposto de Herança de 100% não é por si só uma economia. É um método para garantir oportunidades iguais a todas as crianças.

O Imposto de Herança de 100% nunca será implementado. Ninguém o apoiaria.

Milhares de pessoas apoiam-no e proximamente serão milhões. Quando as pessoas percebam que este imposto erradica muitos dos grandes problemas sociais, e só os bilionários estarão contra, acontecerá.

Redistribuir riqueza pelos pobres só perpetuará a sua pobre gestão de recursos.

Talvez isso fosse verdade se simplesmente oferecêssemos aos pobres e pouco educados um cheque para que comprassem aquilo que quisessem; mas o Imposto de Herança de 100% destinar-se-á somente a programas sociais comprovados que levantem os pobres da sua situação, tais como os planos de nutrição e educação.

E se o governo desperdiça todo o dinheiro de Impostos de Herança em guerras sem sentido?

Acreditas realmente que um Meritocrata começaria a guerra do Iraque? Quase todos os espertos independentes anunciaram esta guerra antes mesmo de esta começar. Só existiam dois grupos que a queriam: beneficiadores de guerra e os lobbyistas de Israel. Todos os outros grupos educados e informados estavam contra a guerra. Esta guerra nunca aconteceria numa Meritocracia. Seria impensável. Nunca estaria em cima da mesa. Nesta Democracia, todos os espertos foram ignorados enquanto os beneficiados da guerra gritavam slogans enganosos. A Meritocracia colocaria os espertos ignorados na Casa Branca e mandaria aqueles que beneficiam de guerras, como Dick Cheney, para trás das grades. Junta-te ao Partido Meritocrata e certifica-te de que aqueles que se aproveitam das guerras nunca mais enviarão os teus filhos ao campo de batalha a lutar pela Halliburton.

Não será que a abolição da herança desproverá os trabalhadores da ética assim que os pais já não puderem guardar dinheiro para os filhos?

Talvez a possibilidade de que os teus filhos possam vir a ser desfavorecidos te motive no trabalho, mas este tipo de competição destrutiva entre famílias mantêm-nos concentrados em acumular quando deveríamos centrar-nos em vencer nas nossas paixões. A maioria de nós deseja ser autónomo, criativo, inspirado, comprometido e competente; sentimos a maior das alegrias quando contribuímos para as nossas famílias ou comunidades. Em vez de criar uma ameaça inter-familiar para motivar o nosso trabalho, a Meritocracia desbloqueia uma fonte muito mais poderosa de energia: paixão pela excelência.

Em vez de proporcionar riqueza aos teus filhos para protege-los da exploração económica, porque não dar-lhes um melhor mundo? Porque não dar-lhes um mundo onde nenhuma família se preocupa com fome e perda de casa? A Meritocracia acaba com a ameaça das dinastias aristocratas. A Meritocracia põe todos ao mesmo nível. Com Meritocracia todos terão a oportunidade de ser alguém no mundo, o que conduz a uma forte motivação.

Não podem os pais menos escrupulosos simplesmente transferir as suas riquezas aos filhos antes de morrer, evitando assim os Impostos de Herança?

Como é que a Meritocracia planeia enfrentar este tipo de lacunas? Todas as lacunas podem ser reparadas. Devia ser o crime de uma família a acumulação perigosa de grandes quantidades de poder e dinheiro, porque estes podem ser utilizados como armas, pondo em causa a liberdade e prosperidade de todas as pessoas restantes. A Meritocracia terá leis e organizações reguladoras de lacunas. Estas falhas técnicas são solucionáveis. Hoje em dia os super-ricos facilmente evadem o fisco porque a democracia está a trabalhar para eles e não para nós. Foi a democracia que permitiu a abertura das lacunas que permitem a criação de dinastias. A Meritocracia fechá-las-á. Leis serão emitidas para estipular limites na quantidade de propriedade que é transferível para os filhos. Serão contratadas pessoas meritórias que detectarão empresas fantasma e mostrarão famílias corruptas que pretendam estabelecer riquezas dinásticas. As lacunas são problemas resolúveis com um vasto leque de soluções. Os líderes meritocratas competentes serão capazes de encerrar estas lacunas.

O Imposto Estatal Milionário não infringe a liberdade dos milionários de fazer o que quiserem com a sua riqueza?

Verdadeira liberdade é a oportunidade para cada criança desenvolver os seus talentos; quando todos os doentes tenham acesso á saúde e todas as famílias acesso a um teto sobre a cabeça. Achas mesmo que a liberdade mais importante é a dos milionários fazerem o que lhes der na real gana? Quão preocupados deveríamos estar com a liberdade dos milionários para abusar de empregados e chantagear políticos? Ter liberdade de espezinhar pessoas inocentes é uma liberdade um tanto perversa. O que aconteceu á liberdade das classes baixas? O que é feito da liberdade de crianças pobres nascidas em guetos de bairros sociais, da liberdade dos trabalhadores despedidos e substituídos por escravos chineses (da liberdade dos próprios escravos chineses)? Manipular mercados, comprar mão-de-obra barata, vendas fraudulentas e enganosas, escapar a acusações de assassinato – isto não é liberdade legítima! A liberdade não tem como propósito deixar que os milionários façam o que quiserem!

Gritar “Mais Liberdade para os Milionários!” enquanto há crianças a morrer de malnutrição é completamente imoral. Preocupa-te pela qualidade de vida do Jerónimo Martins quando os doentes mentais não habitem nas ruas. Como é que alguém consegue preocupar-se com as “liberdades refinadas” dos executivos do BPN quando estas “liberdades refinadas” foram utilizadas para o branqueamento de capitais e fraude fiscal de quantidades enormes de dinheiro? Em que universos morais devem viver as pessoas para que o factor principal da liberdade seja o de branquear capitais e roubar dinheiro ao Estado? Que tipo de pessoa se foca na liberdade dos milionários, considerando a dos pobres e famintos como irrelevante? Como é que é possível que a liberdade dos milionários seja um assunto relevante? Sejam quais forem as políticas implementadas na resolução de problemas sociais, devemos considerar sempre o bem-estar comum como o mais importante. Dado que os milionários não correm o risco de ter problemas financeiros que ameacem as suas vidas, o seu bem-estar não se encontra na agenda.

This FAQ was translated into Portuguese by Mário Silvestre. If you encounter any spelling mistakes, grammatical errors or improvements that can be made, please contact us through our Contact form, by clicking here. Thank you!
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